Termos e Condições da 710bet

1 Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "710bet": refere-se ao site https://710bet.cam e todos os seus serviços associados de apostas esportivas, cassino online, jogos ao vivo e demais funcionalidades.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que se cadastre e utilize os serviços da 710bet.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, por meio do qual são realizadas todas as transações e atividades de jogo.
• " Saldo": o montante em reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 710bet, sujeitos a condições específicas de uso e rollover.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser convertido em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, exigido pela regulamentação brasileira e pelas políticas internas da 710bet.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.

2 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar uma aposta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 710bet, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• Tem capacidade civil plena e é maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Está ciente de que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real;
• Não está sujeito a qualquer proibição legal, judicial ou regulatória que impeça sua participação em atividades de apostas no Brasil.

A 710bet reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, confirmação documental da aceitação das condições aqui previstas, especialmente em situações de contestação ou disputa.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 710bet, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos e apostas mantidas por órgãos reguladores brasileiros.

3.2 Conta Única

Cada Usuário está autorizado a manter uma única conta ativa na 710bet. É estritamente vedada a criação de contas múltiplas, seja em nome próprio ou de terceiros, com o mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou dados bancários. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais bônus ou ganhos obtidos.

3.3 Precisão dos Dados Cadastrais

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. A 710bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de dados incorretos, incluindo chaves Pix inválidas ou endereços de e-mail desatualizados. Dados cadastrais podem ser alterados mediante solicitação ao suporte e comprovação documental.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 710bet realiza processo de verificação de identidade de todos os usuários antes da liberação do primeiro saque.

4.1 Documentos Exigidos

O Usuário deverá apresentar, quando solicitado, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• CPF — podendo ser comprovado pelo próprio RG ou por cartão do CPF;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de água, luz, gás ou fatura bancária);
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos.

4.2 Prazo de Análise

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 48 horas úteis. Durante esse período, o saque permanecerá suspenso. A 710bet pode solicitar documentos adicionais caso haja inconsistências nas informações fornecidas.

5 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A 710bet aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, além de cartões Visa, Mastercard e Elo, e a criptomoeda USDT.

5.2 Valores Mínimos e Máximos

• Depósito mínimo: R$ 30,00 por transação.
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00 por conta, salvo limites específicos definidos pelo próprio Usuário no painel de jogo responsável.

5.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 2 dias úteis para compensação. A 710bet não cobra taxas adicionais pelo processamento de depósitos, mas o banco ou instituição financeira do Usuário pode aplicar tarifas próprias.

5.4 Titularidade

O método de pagamento utilizado para depósito deve estar obrigatoriamente em nome do titular da conta 710bet. Depósitos realizados por terceiros serão rejeitados e estornados ao remetente. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio permanente da conta.

6 Saques

6.1 Método de Saque

Os saques na 710bet são realizados exclusivamente via Pix, para a chave registrada em nome do titular da conta, conforme verificado no processo KYC. Não são aceitos saques para contas de terceiros.

6.2 Valores e Prazos

• Saque mínimo: R$ 50,00 por transação.
• Saque máximo diário: R$ 30.000,00 por conta.
• Prazo de processamento: até 5 minutos após aprovação, disponível 24 horas por dia.

6.3 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter realizado pelo menos um depósito real na conta;
• Não possuir restrições ativas decorrentes de investigação de fraude ou violação destes Termos.

6.4 Recusa ou Cancelamento de Saque

A 710bet reserva-se o direito de recusar ou cancelar solicitações de saque nas seguintes situações: suspeita de atividade fraudulenta, dados bancários divergentes, documentação KYC pendente, ou violação de qualquer disposição destes Termos.

7 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 710bet estão sujeitos a termos e condições específicos, disponibilizados no momento da oferta. O aceite de qualquer bônus implica concordância com as condições particulares daquela promoção.

7.2 Rollover Padrão

O requisito de rollover padrão para bônus de boas-vindas e promoções gerais é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nas condições específicas da promoção. O rollover deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus, que é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão.

7.3 Restrições de Uso

• Bônus são intransferíveis e de uso exclusivo do titular da conta;
• Cada Usuário tem direito a receber cada promoção uma única vez, salvo indicação expressa em contrário;
• O uso de dois ou mais dispositivos, CPFs, endereços ou contas para acumular o mesmo bônus configura abuso e resultará em cancelamento;
• Apostas de baixo risco com o objetivo de cumprir o rollover sem risco efetivo (estratégia de hedge) poderão ser identificadas e o bônus cancelado.

7.4 Cancelamento de Bônus

A 710bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer bônus ou promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, em casos de suspeita de abuso, erro técnico na concessão ou alteração nas condições operacionais da Plataforma.

8 Regras de Apostas Esportivas

8.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida e vinculante a partir do momento em que é confirmada pelo sistema da 710bet e debitada do saldo do Usuário. Apostas aceitas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo se a opção de Cash Out estiver disponível para o evento em questão.

8.2 Erros de Odds

A 710bet emprega sistemas automatizados de precificação de odds. Caso ocorra um erro manifesto na publicação de uma odd — entendido como um valor claramente incompatível com as condições de mercado vigentes — a Plataforma reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário, sem obrigação de pagamento dos ganhos resultantes do erro.

8.3 Cancelamento de Eventos

Se um evento esportivo for cancelado, adiado por mais de 48 horas ou não concluído dentro do prazo regulamentar previsto, todas as apostas abertas para aquele evento serão anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo dos usuários. Apostas em mercados já encerrados antes da interrupção do evento permanecerão válidas.

8.4 Limite de Apostas

A 710bet pode aplicar limites de aposta individuais por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério, com o objetivo de gerenciar a exposição de risco da Plataforma. O Usuário será informado sobre eventuais limites aplicáveis antes de confirmar a aposta.

9 Cassino e Jogos Online

9.1 Funcionamento dos Jogos

Os jogos de cassino disponíveis na 710bet — incluindo slots, crash games, roleta, blackjack, baccarat, pôquer e demais modalidades — são fornecidos por provedores terceirizados homologados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e Spribe. Cada jogo opera com um Gerador de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados.

9.2 RTP (Retorno ao Jogador)

O percentual de Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é definido pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo na Plataforma. A 710bet não manipula os resultados dos jogos nem interfere nos algoritmos dos provedores.

9.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, desconexão ou instabilidade que interrompa uma rodada em andamento, a 710bet envidará os melhores esforços para restaurar o estado da sessão. Caso não seja possível, o valor apostado na rodada interrompida será devolvido ao saldo do Usuário. Ganhos decorrentes de falhas técnicas comprovadas não serão pagos.

10 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em não utilizar a 710bet para fins ilícitos, abusivos ou contrários a estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana na Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, bugs ou erros do sistema em benefício próprio;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir ganhos artificiais (conluio);
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra finalidade criminosa;
• Fornecer informações falsas, documentos adulterados ou identidades de terceiros;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou funcionários da 710bet por qualquer canal de comunicação.

A violação de qualquer das vedações acima resultará no bloqueio imediato da conta, cancelamento de bônus e ganhos pendentes, e poderá ser comunicada às autoridades competentes.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, o saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será devolvido via Pix para a chave cadastrada, desde que o processo KYC esteja concluído.

11.2 Encerramento pela 710bet

A 710bet poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação judicial, regulatória ou de órgão governamental competente.

11.3 Saldo Remanescente

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 710bet reserva-se o direito de reter o saldo remanescente enquanto durar a investigação. Caso confirmada a infração, os valores poderão ser confiscados. Em encerramento voluntário ou por decisão administrativa sem infração comprovada, o saldo real (exceto bônus) será devolvido integralmente ao Usuário.

12 Limitação de Responsabilidade

A 710bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de:

• Resultados adversos em apostas ou jogos, que são inerentes à natureza das atividades oferecidas;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas de terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Decisões baseadas em informações de terceiros, incluindo análises, previsões ou dicas de apostas obtidas fora da Plataforma;
• Alterações em eventos esportivos por decisões das entidades organizadoras (ex.: adiamentos, cancelamentos, punições disciplinares).

A responsabilidade total da 710bet perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo depositado e não utilizado existente na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

13 Jogo Responsável

A 710bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito a qualquer momento pelo painel de configurações;
• Limites de perda: é possível configurar um valor máximo de perda por período;
• Tempo de pausa (time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à conta;
• Autoexclusão: solicitação de bloqueio permanente ou por prazo determinado (mínimo 6 meses), processada em até 24 horas após a solicitação.

A 710bet proíbe categoricamente o uso da Plataforma por menores de 18 anos e colabora com os mecanismos de controle parental disponíveis nos sistemas operacionais e navegadores.

14 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 710bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As finalidades do tratamento, as bases legais aplicáveis, os direitos dos titulares e as medidas de segurança adotadas estão detalhados em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo a verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços da Plataforma.

15 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na 710bet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, software, código-fonte, sons e design — é de propriedade exclusiva da 710bet ou de seus parceiros licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do conteúdo da Plataforma, sob pena de responsabilização civil e criminal nos termos da legislação aplicável.

16 Alterações nos Termos

A 710bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta sem penalidade antes da data de vigência das novas condições. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência implica aceitação integral das modificações realizadas.

17 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e cassino online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver a controvérsia mediante negociação direta ou mediação, conforme os procedimentos disponíveis no suporte ao cliente da 710bet.