Política de Privacidade da 710bet

1 Controlador dos Dados Pessoais

Na qualidade de controladora de dados nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, a 710bet — operadora da plataforma https://710bet.cam — é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

Para exercer seus direitos como titular ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o canal indicado na Seção 12 desta Política.

2 Dados que Coletamos

A 710bet coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a finalidade e o momento da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo, data de nascimento e CPF;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), enviados no processo de verificação KYC;
• Dados bancários e chave Pix, exclusivamente para processamento de depósitos e saques;
• Informações fornecidas voluntariamente ao suporte ao cliente.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Informações do dispositivo (tipo, sistema operacional, navegador, resolução de tela);
• Logs de acesso, incluindo data, hora, páginas visitadas e tempo de sessão;
• Dados de comportamento na Plataforma (jogos acessados, apostas realizadas, histórico de transações);
• Cookies e identificadores de sessão — conforme detalhado na Seção 9.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Confirmações de identidade e antifraude de bureaus de crédito e provedores de KYC;
• Informações de prevenção a fraudes compartilhadas por processadores de pagamento parceiros;
• Dados de listas restritivas de jogadores (ex.: programas nacionais de autoexclusão).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 710bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 710bet está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º e no art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e realizar apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): para análises de risco financeiro e prevenção a fraudes em transações.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 710bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs parceiras para processamento de depósitos e saques (ex.: Banco Central do Brasil no contexto Pix, Mercado Pago, PicPay) — apenas os dados mínimos necessários para a transação;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, com as quais a 710bet mantém contratos de processamento de dados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e demais fornecedores de conteúdo — compartilhamento limitado ao identificador de sessão do jogador, sem dados pessoais identificáveis;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos governamentais, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores em nuvem e provedores de segurança cibernética, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

6 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns provedores tecnológicos e de jogos com os quais a 710bet mantém parcerias, pode ocorrer a transferência de determinados dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Quando tal transferência ocorrer, a 710bet garante que ela estará amparada por uma das hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, em especial:

• Países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais específicas que garantam os direitos do titular e as obrigações do controlador e do operador nos termos da LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) devidamente aprovadas pela ANPD.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas por meio do canal do titular indicado na Seção 12.

7 Retenção e Descarte de Dados

A 710bet mantém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

Findo o prazo de retenção e inexistindo obrigação legal que determine sua manutenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

8 Segurança da Informação

A 710bet adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (AES-256);
• Autenticação multifator (MFA) disponível para contas de usuários;
• Firewalls e sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS);
• Monitoramento contínuo de segurança 24 horas por dia;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança por terceiros independentes.

8.2 Medidas Organizacionais

• Acesso aos dados pessoais restrito aos colaboradores que necessitem conhecê-los para o exercício de suas funções (princípio do menor privilégio);
• Treinamento regular de toda a equipe em práticas de segurança da informação e LGPD;
• Política interna de segurança da informação e Acordo de Confidencialidade (NDA) para todos os colaboradores;
• Procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 710bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com o consentimento deste, para fins analíticos e de personalização.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre o uso da Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego). Utilizados para melhorar a experiência e o desempenho. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário para personalizar a experiência (ex.: jogos favoritos, configurações de interface). Requerem consentimento.
• Cookies de prevenção a fraudes: auxiliam na identificação de comportamentos suspeitos e proteção da conta do Usuário. Classificados como essenciais para a segurança da plataforma.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso adequado de certas funcionalidades da Plataforma. Para revogar o consentimento a cookies analíticos e de funcionalidade, entre em contato com o suporte.

10 Dados de Menores de Idade

A 710bet proíbe categoricamente o acesso e o uso de seus serviços por menores de 18 anos. A Plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso a 710bet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados dos sistemas e a conta associada será encerrada, com devolução do saldo real depositado aos responsáveis legais comprovadamente identificados.

11 Como Exercer seus Direitos (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos junto à 710bet:

• Confirmação e acesso: saber se a 710bet trata seus dados e obter cópia dos dados tratados;
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incorretos ou incompletos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades a 710bet compartilha seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas por processos automatizados que afetem seus interesses.

As solicitações serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser estendido por igual período, mediante comunicação ao titular.

12 Canal do Titular e Contato com o DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, registrar reclamações ou obter esclarecimentos sobre esta Política, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 710bet pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — Solicitação do Titular")
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

O titular também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela 710bet.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 710bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em decorrência de mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta sem penalidade.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, com destaque para:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas e cassino online no Brasil;
• Regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.